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Prefeitura reforça atendimento básico de saúde em Farias Brito
Unidades de saúde ampliam horários e campanhas de prevenção no município.
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Publicações recentes
Decretos, portarias, leis e resoluções publicados pela Prefeitura de Farias Brito.
Decreto
Decreto nº 012/2026 — Conselho Municipal de Saúde
Regulamenta a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Farias Brito, em conformidade com a Lei nº 8.142/1990.
19/10
Portaria
Portaria nº 045/2026 — Designação de fiscais de contrato
Designa servidores para fiscalização de contrato de pavimentação e drenagem em vias do município de Farias Brito.
17/10
Resolução
Resolução nº 006/2026 — Conselho Tutelar
Dispõe sobre o calendário de reuniões ordinárias do Conselho Tutelar de Farias Brito no segundo semestre de 2026.
16/10
Lei municipal
Lei nº 184/2026 — Diretrizes orçamentárias (LDO)
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Farias Brito para o exercício de 2026.
15/10
Atendimento ao cidadão
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