Normativos Próprios
Consulte leis municipais, decretos, portarias e demais normas próprias publicadas pelo município.
Refine por tipo, período, exercício, secretaria, número ou descrição.
Dados do painelNormativos publicados por mês
6
+100% em relação ao ano anterior012/2026
Regulamenta a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Farias Brito, em conformidade com a Lei nº 8.142/1990.
045/2026
Designa servidores para fiscalização de contrato de pavimentação e drenagem em vias do município de Farias Brito.
184/2026
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Farias Brito para o exercício de 2026.
038/2026
Estabelece o calendário letivo da rede municipal de ensino de Farias Brito para o ano de 2026.
009/2026
Disciplina o credenciamento de fornecedores de medicamentos da farmácia básica municipal de Farias Brito.
179/2026
Aprova o Plano Municipal de Educação de Farias Brito, alinhado às metas nacionais de educação.